Je dirais.

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Voir : http://www.marinha-grande.com/mg/ea/como_12.html
Como constituir uma sociedade

Índice
Introdução
Passo 1 - Escolher o tipo societário
Passo 2 - Pedir o certificado de admissibilidade de firma e o cartão provisório de Pessoa Colectiva
Passo 3 - Marcar e realizar a escritura pública
Passo 4 - Declarar o Início de actividade
Passo 5 - Registar a Sociedade
Passo 6 - Inscrever a Sociedade na Segurança Social
Passo 7 - Inscrever a Sociedade no Cadastro Comercial ou Industrial

Introdução


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O início de uma actividade comercial ou industrial é uma decisão que não pode ser tomada de ânimo leve. Desde logo, há que optar pela forma jurídica que melhor responda à sua situação em concreto. E essa opção não é indiferente, pois terá repercussões diferentes consoante o tipo societário escolhido.

Passo 1 - Escolher o tipo societário


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Assim, o empresário, normalmente, opta por um dos seguintes tipos de sociedades:

* Sociedade comercial por quotas
* Sociedade unipessoal por quotas
* Sociedade anónima

Sociedade comercial por quotas
A lei civil define contrato de sociedade como sendo aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa actividade.

A sociedade por quotas é um misto de sociedade de pessoas e de sociedade de capitais, ou seja, tanto pode ser constituída por um pequeno n.º de sócios que participam activamente na sua gestão, dispondo de um capital módico, assim se assemelhando às sociedades de tipo pessoal, como pode ser constituída por um n.º elevado de sócios, detentores do capital, em regra elevado, mas afastados da gerência, entregue a profissionais estranhos à sociedade. Neste último caso, estas sociedades mantêm, tal como as sociedades anónimas, um órgão de fiscalização.

Da sociedade por quotas destacam-se as seguintes características:

* o contrato de sociedade deve ser celebrado por escritura pública;
* exigem-se, pelo menos, dois sócios;
* o montante mínimo do capital social é de 5 000 Euros;
* o montante mínimo de cada quota é de 100 Euros;
* a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social;
* os gerentes, que podem ser ou não sócios, são designados por estes, competindo-lhes também fixar a respectiva remuneração.

Sociedade unipessoal por quotas
É uma sociedade por quotas em que o capital é totalmente detido por um único titular. Pode ser constituída por transformação de uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, concentrando-se num único sócio as quotas, ou por transformação de um EIRL.

Das suas principais características, salientam-se as seguintes:

* o acto constitutivo deve ser realizado por escritura pública, bastando documento particular se o respectivo capital for todo realizado em dinheiro ou em bens para cuja transmissão não seja exigível escritura pública;
* o montante mínimo do capital social é de 5 000 Euros;
* a transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade unipessoal por quotas deve ser celebrada por escritura pública de cessão de quotas, de onde conste declaração do sócio único da sua vontade de transformar a sociedade em sociedade unipessoal por quotas.
* é constituída por um único sócio, pessoa singular ou colectiva, titular da totalidade do capital social;
* uma pessoa singular só pode ser sócia de uma única sociedade unipessoal por quotas.

Sociedade anónima
Nas sociedades anónimas o capital é dividido em acções e cada accionista limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu. Mas outras características se destacam:

* são constituídas por escritura pública;
* têm de ser constituídas com o mínimo de 5 sócios, salvo quando a lei o dispense;
* o montante mínimo do capital social é de 50 000 Euros;
* o valor nominal mínimo de cada acção é de 1 cêntimo.

Depois de escolher o tipo de sociedade através da qual o empresário passará a exercer a sua actividade comercial ou industrial, coloca-se-lhe a seguinte questão:

Le terme "société commerciale par quote-part" de même que celui de "société commerciale par parts sociales" ne donne pas un seul "hit" sur Google. Je n'ai personnellement jamais entendu ni rencontré une telle expression en français.

Marie et Deoceli : com todo respeito, quelle distinction faites-vous entre "actions" et "parts sociales" ? Car il nous faut répondre à la question de Magali... Et je reste désireux d'apprendre !